¶ GTA de Caprinos e Ovinos - Manual para emissão de GTA
¶ Folha resumo
¶ Definições e conceitos
BDU: Base de Dados Única
GTA: Guia de Trânsito Animal
OESA: Órgão Executor de Sanidade Agropecuária
PGA: Plataforma de Gestão Agropecuária
¶ Responsabilidades
O presente manual possui vigência e prazo indeterminado e será revisado sempre que necessário, no mínimo anualmente, pelo Departamento de Saúde Animal (DSA) e aprovada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
A gestão desse manual está sob a responsabilidade do Departamento de Saúde Animal (DSA), que prestará auxílio ao público-alvo leitor. Dúvidas e/ou sugestões quanto a aplicação deste manual deve ser submetidas ao Departamento responsável.
A publicação e atualização das versões na plataforma oficial da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) para acesso pelo público-alvo será de responsabilidade da Secretaria representada pelo Departamento de Saúde Animal (DSA).
¶ Objetivo
O objetivo deste manual é estabelecer o preenchimento e a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de ovinos e caprinos.
Neste sentido, o manual apresenta orientações gerais sobre:
• Descrições de preenchimento dos itens da GTA pertinentes para ovinos e caprinos;
• Considerações específicas para febre aftosa;
• Procedimentos a realizar na quarentena de origem.
¶ Procedimentos
Instruções para movimentação de ovinos e caprinos
Este manual se aplica aos ovinos e caprinos domésticos e aos silvestres como o Bighorn (Ovis canadensis), Boi-almiscarado (Ovibos moschatus), Cabra selvagem (Capra aegagrus), Carneiro de Dall (Ovis dalli), Goral (Nemorhaedus sp.), Ibex (Capra sp.), Ibex dos Alpes (Capra ibex), Muflão (Ovis musimon) e Rupicapra (Rupicapra rupicapra).
Só poderá ser emitida GTA para animais oriundos de estabelecimentos em situação regular tanto no cadastro quanto na vacinação de de bovinos e bubalinos contra febre aftosa, quando houver, em conformidade com a IN 48/2020.
1. Itens 01, 02, 03, 04, 05, 08 e 09
Devem permanecer em branco, pois estes itens referem-se a outras espécies animais.
2. Item 06: Caprinos
Deve ser assinalada a quadrícula quando do trânsito de caprinos.
Obs 1: Nos itens 06 e 07 deve ser assinalada a quadrícula referente a “ovinos” ou a “caprinos”. Essas quadrículas são mutuamente excludentes, significando que, no caso de carregamentos envolvendo caprinos e ovinos, deverá ser expedida uma GTA para cada espécie. Sempre lembrar que cada GTA somente poderá ser emitida para uma espécie.
Obs 2: Preencher os itens “idade”, discriminando animais machos (m) e fêmeas (f) até 12 meses ou acima de 12 meses de idade e, no item “TOTAL”, o quantitativo de animais a serem transportados.
Obs 3: Quando se tratar de caprino silvestre, o nome da espécie deverá constar também no campo 17) OBSERVAÇÂO.
3. Item 07: Ovinos
Deve ser assinalada a quadrícula quando do trânsito de ovinos.
Obs 1: Nos itens 06 e 07 deve ser assinalada a quadrícula referente a “ovinos” ou a “caprinos”. Essas quadrículas são mutuamente excludentes, significando que, no caso de carregamentos envolvendo caprinos e ovinos, deverá ser expedida uma GTA para cada espécie. Sempre lembrar que cada GTA somente poderá ser emitida para uma espécie.
Obs 2: Preencher os itens “idade”, discriminando animais machos (m) e fêmeas (f) até 12 meses ou acima de 12 meses de idade e, no item “TOTAL”, o quantitativo de animais a serem transportados.
Obs 3: Quando se tratar de ovino ou caprino silvestre, o nome da espécie deverá constar também no campo 17) OBSERVAÇÂO.
4. Item 10: Total por Extenso
Escrever por extenso o número indicado no item “TOTAL”, referente aos itens 06 e 07.
5. Item 11: Procedência
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CPF /CNPJ: escrever o número de “Cadastro de Pessoa Física” (CPF) ou o número do “Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica” (CNPJ) da pessoa física ou jurídica que tem a posse dos ovinos e caprinos que serão transportados. Os números não devem conter símbolos como pontos, barras ou hífen.
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Nome: escrever o nome completo da Pessoa Física ou Jurídica que tem a posse dos ovinos e caprinos que serão transportados, correspondente ao número de CPF/CNPJ inserido na linha acima.
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Estabelecimento: escrever o nome completo do estabelecimento de procedência dos ovinos e caprinos. Caso o estabelecimento não tenha um nome comercial colocar o nome da Pessoa Física ou Jurídica que tem a posse do estabelecimento.
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Código do Estabelecimento: espaço para utilização pelos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA) das Unidades Federativas (UFs) com o código padronizado do estabelecimento rural.
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Município: escrever o nome completo do município no qual está localizado o estabelecimento onde os ovinos e caprinos estão alojados e a partir do qual serão transportados.
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UF: escrever a sigla da Unidade Federativa onde se localiza o município.
Observações: -
No caso de trânsito de animais a partir de aglomerações, como exposições, leilões, feiras, entre outros, os campos de procedência deverão indicar o local de realização do evento em questão. Nesse caso, com objetivo de facilitar o rastreamento dos animais, no campo do Item 17) OBSERVAÇÃO deverão ser registradas as GTAs (UF/Série/Nº), com o nome do município de emissão, que acompanharam os animais para participação no evento. Assim, no caso do trânsito de animais com diferentes origens, deverão ser registradas no campo do Item 17) OBSERVAÇÃO todas as respectivas GTAs de ingresso dos animais ao evento, correspondente aos animais inseridos da GTA de saída do evento.
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Para animais importados, no espaço destinado ao “Nome”, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do VIGIAGRO deverá informar a Unidade de Vigilância Agropecuária de ingresso do animal em território nacional.
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Para animais importados, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do VIGIAGRO deverá deixar em branco o campo “Código do Estabelecimento”. Nesses casos, deverá ser discriminado no campo do Item 17) OBSERVAÇÃO o número do Certificado Zoosanitário Internacional dos animais, cuja cópia deverá acompanhar os caprinos ou ovinos até a quarentena de destino.
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Quando houver a necessidade dos animais permanecerem temporariamente (local para descanso e alimentação) em um estabelecimento antes de alcançarem o destino final, este deverá ser previamente avaliado pelo Serviço Veterinário Oficial-SVO, que autorizará a permanência dos animais para posterior trânsito com a manutenção da condição sanitária. Este procedimento deve ser autorizado pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária (OESA) da UF onde encontra-se o local de descanso dos animais.
6. Item 12: Destino
- CPF/ CNPJ: escrever o número de “Cadastro de Pessoa Física” (CPF) ou o número do “Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica” (CNPJ) da pessoa que receberá a posse dos animais que serão transportados. Os números não devem conter símbolos como pontos, barras ou hífen.
- Nome: escrever o nome completo da Pessoa Física ou Jurídica que receberá a posse dos ovinos e caprinos que serão transportados e a qual pertence o CPF ou CNPJ inscrito na linha acima.
- Estabelecimento: escrever o nome completo do estabelecimento de destino dos ovinos e caprinos, para onde os animais serão transportados. Caso o estabelecimento não tenha um nome comercial colocar o nome da Pessoa Física ou Jurídica que tem a posse do estabelecimento.
- Código do Estabelecimento: Espaço para utilização pelas Unidades Federativas que o código do estabelecimento estabelecido no cadastro do OESA. No caso de estabelecimentos de abate, informar obrigatoriamente o número do serviço de inspeção. Exemplo: SIF 9999, CISPOA 9999 ou SIM 9999.
- Município: escrever o nome completo do município para o qual se destina a mercadoria.
- UF: escrever a sigla da Unidade Federativa onde se localiza o município.
Observações:
No caso de aglomerações de animais, como exposições, feiras e leilões, os campos de destino deverão indicar o local de realização do evento em questão.
Caso os estabelecimentos de origem e destino tenham o mesmo CPF/CNPJ ou o mesmo nome, não empregar a expressão “o mesmo” nos campos “CPF/CNPJ” e “Nome”. Nessa situação, as informações deverão ser repetidas nos referidos campos.
Para animais importados, no espaço destinado ao “Nome”, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do VIGIAGRO deverá informar o local especificado na Autorização de Importação do animal. Nesses casos, o número do Certificado Zoossanitário Internacional que acompanhou o animal deverá ser informado no campo do item 17) OBSERVAÇÃO.
Deve-se ter rigor no preenchimento dos itens 11 e 12. A definição correta da procedência e do destino dos animais é de fundamental importância para o sistema de defesa sanitária animal, tanto no aspecto de rastreamento de problemas sanitários como na análise de dados, permitindo o estabelecimento de fluxos de comercialização de animais, entre outras questões de importância sanitária. Para casos específicos de trânsito intraestadual, envolvendo regiões de difícil acesso e controle, os OESAs, em conjunto com as SFAs, deverão estabelecer os controles que permitam a melhor definição da origem e do destino dos animais. As situações não previstas neste manual deverão ser comunicadas ao Departamento de Saúde Animal- DSA, por meio da Coordenação do Trânsito e Quarentena Animal - CTQA, para definição e padronização dos procedimentos necessários.
7. Item 13: Finalidade
Indicar a finalidade do transporte dos ovinos e caprinos, considerando:
- ABATE: ovinos e caprinos destinados a estabelecimento de abate (abatedouros) com inspeção veterinária oficial.
- ENGORDA: ovinos e caprinos destinados a um estabelecimento de engorda e permanência neste até posterior transporte para estabelecimento de abate.
- REPRODUÇÃO: ovinos e caprinos destinados a CCPS’s (Centros de Coleta e Processamento de Sêmen), CCPE’s (Centros de Coleta e Processamento de Embriões), bem como destinados à monta natural em propriedade específica, ou outras atividades reprodutivas.
- EXPOSIÇÃO: ovinos e caprinos destinados a parques de exposição, feiras ou outras aglomerações de animais, cujo evento não seja leilão ou prática de esporte e onde não ocorra comercialização dos animais.
- LEILÃO: ovinos e caprinos destinados a parques de exposição, feiras ou outras aglomerações de animais, cujo evento seja leilão e não exposição ou prática de esporte.
- Quando da expedição do documento para saída dos animais do leilão, escrever os números das GTAs que os acompanharam na chegada ao evento.
- ESPORTE: ovinos e caprinos destinados à estabelecimentos cujo evento seja a prática de esporte (vaquejadas, provas de laço e demais atividades esportivas que utilizem estes animais).
Caso a finalidade do trânsito não se enquadre entre as opções previstas, deverá ser assinalada a última quadrícula, empregando-se uma das opções listadas abaixo, que deverá ser transcrita no espaço à frente da referida quadrícula. Caso a descrição da finalidade não caiba no espaço à frente da quadrícula, deve ser utilizada a abreviação constante entre parênteses, sendo a descrição completa transcrita no campo 17) OBSERVAÇÃO (Ex: Sac.Sn. = Sacrifício Sanitário). O emprego de qualquer outra finalidade não prevista abaixo deverá contar com prévia autorização do DSA.
SACRIFÍCIO SANITÁRIO (Sac.Sn.): finalidade de uso exclusivo do SVO com o objetivo de saneamento de estabelecimentos após confirmação da ocorrência de doença, que consiste no abate dos animais com aproveitamento condicional das carcaças e vísceras, em estabelecimento de abate sob inspeção oficial previamente autorizado. Deverá constar no campo do Item 17) OBSERVAÇÃO, o número do lacre e a frase “SACRIFÍCIO SANITÁRIO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”.
AGLOMERAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL (Ag.Com.): animais enviados a aglomerações não listadas nos itens anteriores, nas quais haja a possibilidade de comercialização dos animais participantes do evento.
AGLOMERAÇÃO SEM FINALIDADE COMERCIAL (Ag.N.Com.): animais enviados a aglomerações não listadas nos itens anteriores, nas quais não haja a possibilidade de comercialização dos animais participantes do evento.
EXPORTAÇÃO (Exp.): animais transportados para uma Unidade de Vigilância Agropecuária para saírem do país.
PESQUISA (Psq.): animais transportados para instituições de ensino, pesquisa ou laboratórios, para serem utilizados em aulas, testes ou provas laboratoriais.
PRODUÇÃO DE INSUMOS BIOLÓGICOS (Ins.Bio.): animais destinados a estabelecimento produtor de insumos biológicos.
QUARENTENA (Qua.): finalidade com o objetivo de registrar:
- Trânsito de animais importados, do local de entrada no Brasil até o local da quarentena, de emissão exclusiva por Auditor Fiscal Federal Agropecuário; e
- Trânsito de animais do estabelecimento de origem no país até o local da quarentena para posterior exportação.
- CRIA (Cr.): finalidade empregada para trânsito de cabritos/borregos que ainda não atingiram peso e idade para a recria, podendo, no futuro, ser destinados tanto à reprodução como à engorda.
- SAÍDA DE FRIGORÍFICO/ABATEDOURO (S.Frig.): utilizada em casos excepcionais quando se faz necessário a saída de animais a partir de frigorífico/abatedouro. Quando a saída ocorrer a partir de SIF, o AFFA responsável utilizará GTA sigla BR.
- RETORNO À ORIGEM (Ret.): retorno ao estabelecimento de origem.
- DESTRUIÇÃO (Dest.): finalidade de uso exclusivo do serviço veterinário oficial, com o objetivo de saneamento de estabelecimentos após confirmação da ocorrência de doença, que consiste no sacrifício dos animais seguido da destruição das carcaças, em local indicado pelo serviço veterinário oficial. Deverá constar no campo do Item 17) OBSERVAÇÃO, o número do lacre e a frase “DESTRUIÇÃO - estabelecimento positivo para (nome da doença)”.
- ATENDIMENTO VETERINÁRIO (At.Vet.): animal com destino a hospital, clínica ou demais instalações que providenciem atendimento veterinário.
- COMPANHIA (Comp.): exclusivamente para caprinos e ovinos considerados de companhia com destino à residência ou estabelecimento de seu proprietário. Só podem ser considerados de companhia até 3 (três) caprinos ou ovinos por veículo.
8. Item 14: Meio de Transporte
- Deverá ser emitida uma GTA para cada veículo transportador.
- Caso o veículo transporte caprinos ou ovinos de várias origens para um ou mais destinos, deverá estar acompanhado de tantas GTAs quantas forem as origens e os destinos.
- Podem ser assinaladas mais de uma quadrícula, de forma a registrar os meios de transporte utilizados.
- Quando necessário, na quadrícula “Lacre nº” discriminar o número do lacre empregado pelo serviço veterinário oficial para selar a carga do veículo transportador dos animais, devendo ser conferida a sua integridade nos postos de fiscalização e no destino final. Caso sejam utilizados mais de um lacre por veículo transportador, escrever na quadrícula “Lacre nº” as palavras “VIDE 17” e, a seguir, escrever no campo do Item 17) OBSERVAÇÃO a palavra “Lacres nº”, seguida da numeração dos lacres empregados.
9. Item 15: Vacinações
- Não deverá ser assinalada nenhuma das quadrículas correspondentes a este item. Esta recomendação poderá ser alterada a critério de novas legislações a serem elaboradas pelo Programa Nacional de Sanidade dos Ovinos e Caprinos ou por legislações publicadas pelos OESAs.
- Obs: Especificamente com relação à febre aftosa, a vacinação contra esta doença está proibida para ovinos e caprinos em todo o território nacional.
10. Item 16: Atestado de Exames
a) Referente à espécie ovina:
- Para o trânsito destinado à participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações individuais, de acordo com a Portaria nº 162, de 18 de outubro de 1994, referente à doença brucelose (B.ovis), dentre as alternativas de certificação, pode-se exigir a apresentação de resultado negativo ao teste de imunodifusão em gel agar, realizado até sessenta dias antes do início do certame.
- Neste caso, deverá ser assinalada a quadrícula “BRUCELOSE”, escrevendo a data da realização do teste no tracejado abaixo da referida quadrícula.
- A critério das autoridades veterinárias estaduais, na impossibilidade de realização do teste laboratorial, exame clínico detalhado para verificação de epididimite ovina. Tal atestado deverá ser descrito no campo 17) OBSERVAÇÃO.
b) Referente à espécie caprina:
- Para o trânsito destinado à participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações individuais, de acordo com a Portaria nº 162, de 18 de outubro de 1994, referente à doença artrite encefalite caprina - CAE, dentre as alternativas de certificação, pode-se exigir para os reprodutores, machos e fêmeas, com mais de 01 ano de idade, a apresentação de resultado negativo ao teste de imunodifusão em gel agar, realizado até cento e oitenta dias antes do início do certame.
- Neste caso, deverá ser assinalada a quadrícula sem especificação de doença, e ao lado, escrever “CAE”. No tracejado abaixo da referida quadrícula escrever a data da realização do teste.
- A critério das autoridades veterinárias estaduais, na impossibilidade de realização do teste laboratorial, devem proceder de rebanho onde não tenha havido manifestação clínica da CAE nos cento e oitenta (180) dias anteriores ao início do certame. Tal atestado deverá ser descrito no campo 17) OBSERVAÇÃO.
Obs: Outros testes para ovinos e caprinos poderão ser solicitados, considerando diferentes finalidades do transporte dos animais, determinados critérios de novas legislações a serem elaboradas pelo Programa Nacional de Sanidade dos Ovinos e Caprinos ou por legislações publicadas pelos OESAs. Nestes casos, deverão ser especificadas no ITEM 17) OBSERVAÇÃO, as legislações ou qualquer outro instrutivo que determine a realização de outros testes.
- Titulo/numeração item ingresso de caprinos e ovinos na zona livre de febre aftosa sem vacinação:
- Caprinos e ovinos não destinados ao abate imediato: em caso de animais procedentes de zona livre de febre aftosa com vacinação e destinados à zona livre sem vacinação, deverão ser realizados testes de diagnóstico para febre aftosa, em laboratórios credenciados pelo MAPA, de acordo com o determinado pela IN 48/2020.
- A supervisão consistirá no acompanhamento da identificação dos animais, da coleta de material para diagnóstico da febre aftosa e da avaliação clínica pelo OESA.
- Todos os animais devem ser identificados e testados e deverão apresentar resultado negativo para os testes diagnóstico contra febre aftosa.
- Neste caso, o laudo dos resultados para testes diagnósticos para febre aftosa deverá acompanhar a GTA.
- A data da coleta de material para exames deverá estar compreendida nos 30 dias anteriores ao embarque.
O trânsito de caprinos e ovinos para recria ou para companhia para a zona livre de febre aftosa sem vacinação deve ser comunicado previamente ao OESA de destino dos animais.
- Caprinos e ovinos de quarentenários oficiais e de compartimentos livres para de febre aftosa ou destinados ao abate imediato:, fica dispensada a realização dos testes de diagnóstico para a doença, entretanto, deverão ser cumpridos os demais requisitos constantes da IN 48/2020.
Toda carga de caprinos e ovinos deverá ser lacrada pelo OESA ou por médico veterinário habilitado pelo OESA para a emissão de GTA; quando houver diferença de status sanitário entre a origem e o destino ou seja, quando a origem possuir condição sanitária inferior ao destino;
- Não será necessário o preenchimento da quadrícula “Lacre nº” relacionado ao veículo transportador no trânsito de caprinos ou ovinos para companhia. Entretanto, a emissão da GTA dependerá de autorização prévia do OESA da UF de destino.
- Nos casos onde o lacre da carga for uma exigência, por exemplo trânsito interestadual com diferente status entre a origem e destino, o mesmo poderá ser afixado pelo OESA ou pelo médico veterinário habilitado na origem.
- Nos casos de trânsito por área com status sanitário superior o lacre poderá ser afixado no Posto Fiscal de Ingresso.
O ingresso ou passagem na zona livre de febre aftosa SEM VACINAÇÃO só pode ocorrer por local previamente autorizado pelo OESA da UF de destino, conforme IN 48/2020;
11. Item 17: Observação
- Quando necessário, escrever os dados complementares dos ITENS 06 (Caprinos), 07 (Ovinos), 14 (Meio de Transporte), 15 (Vacinações) e 16 (Atestado de Exames), conforme orientações transcritas anteriormente, ou outras que se fizerem necessárias.
- No caso de animais considerados de companhia, deve ser incluído neste campo a descrição da identificação permanente de todos os animais transportados (microchip, tatuagem ou outra forma de identificação aprovada pelo DSA) e placa do veículo de transporte.
- Deverá ser indicada a data da coleta de material para testes diagnósticos para febre aftosa dos animais pelo OESA para animais não destinados ao abate imediato oriundos da zona livre com vacinação e destinados à zona livre sem vacinação de febre aftosa.
- No campo observação deverá ser indicada a data da coleta e dos resultados para testes diagnósticos para febre aftosa dos animais, quando requerido.
12. Item 18: Unidade Expedidora
- Item destinado à aposição do carimbo ou de outra forma de identificação do órgão que emitiu o documento.
13. Item 19: Emitente
- Item destinado à aposição do carimbo ou de outra forma de identificação do órgão que emitiu o documento.
- A emissão de GTAs para ovinos e caprinos pode ser realizada por:
- médicos veterinários do MAPA, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA). Nesse caso, assinalar a quadrícula correspondente a Médico Veterinário “Federal”;
- médicos veterinários dos órgãos executores de defesa sanitária animal. Nesse caso assinalar a quadrícula correspondente a Médico Veterinário “Estadual”;
- outros funcionários autorizados dos órgãos executores de defesa sanitária animal. Nesse caso assinalar a quadrícula correspondente a “Funcionário Autorizado”, e
- médicos veterinários habilitados pelo SVO. Neste caso assinalar a quadrícula correspondente a “Médico Veterinário Habilitado”.
Obs 1.: Em consonância ao parágrafo 3° do artigo 24 da IN 48/2020, nos casos em que a origem possuir condição sanitária inferior ao destino, a GTA deverá ser emitida somente pelo SVO. Os OESAs adotarão as providências cabíveis para, após treinamento específico, designarem através de ato administrativo formal, os funcionários e veterinários habilitados, que estejam autorizados a emitir GTAs, especificando inclusive os municípios que constituem a área de jurisdição dos mesmos. As SFAs correspondentes manterão o controle dos atos normativos em questão.
Obs 2: A emissão da GTA para a movimentação de animais susceptíveis à febre aftosa deverá ser realizada pelo OESA nos casos em que a origem possuir condição sanitária para febre aftosa inferior ao destino.
14. Item 20: Emissão
- Local: escrever o nome do município onde a GTA será emitida.
- Data: escrever a data em que a GTA será emitida, com dois dígitos para o dia, dois dígitos para o mês e quatro dígitos para o ano.
- Hora: escrever a hora em que a GTA será emitida, com dois dígitos para a hora e dois dígitos para os minutos, separados por dois pontos sobrepostos. Exemplo: 08:20 (oito horas e vinte minutos).
- Validade: escrever a data até a qual a GTA terá validade. O emitente deverá fixar esse prazo levando-se em consideração a procedência, o destino, o meio de transporte e outras informações pertinentes ao tempo de percurso do trânsito dos animais. A data deverá ser registrada com dois dígitos para o dia, dois dígitos para o mês e quatro dígitos para o ano.
- Fone: escrever o número da linha telefônica com o código de área do escritório local ou unidade local de atuação do emitente.
15. Item 21: Identificação e Assinatura do Emitente
- Deverá ser aposta a identificação e a assinatura do emitente. A identificação deverá ser feita por impressão eletrônica ou por carimbo, conforme modelo determinado no anexo III da I.N. nº 18, de 18 de julho de 2006.Quando for utilizado o modelo eletrônico da GTA da Instrução Normativa n° 19 de 03 de maio de 2011 basta a identificação do emitente, sem necessariamente a assinatura.
16. Considerações Específicas para Febre Aftosa
Admissão de ovinos e caprinos na zona livre de febre aftosa sem vacinação:
- Permite-se o ingresso de ovinos e caprinos oriundos de zona livre de febre aftosa sem vacinação, após atendimento das seguintes condições:
- animais não vacinados contra febre aftosa, nascidos ou que permaneceram, imediatamente antes de seu ingresso, por período mínimo de 3 (três) meses em zona livre de febre aftosa com vacinação, e oriundos de propriedades rurais cadastradas pelo OESA;
- transportados em veículos com carga lacrada pelo OESA ou por médico veterinário habilitado pelo SVO;
- quando destinados ao abate imediato, os animais deverão ser encaminhados diretamente a estabelecimentos com serviço de inspeção veterinária oficial, estando dispensados dos exames e da identificação individual;
- para outras finalidades que não o abate, o ingresso somente será permitido atendidos as seguintes condições:
- os animais deverão receber identificação individual, permanente ou de longa duração,
- realização de testes de diagnóstico para febre aftosa, sob supervisão do SVO em até trinta dias anteriores ao embarque;
- apresentação de resultados negativos para os testes de diagnóstico realizados; e
- ingressarem por local autorizado pelo SVO da UF de destino.
Na constatação de pelo menos um resultado positivo aos testes de diagnóstico para febre aftosa, todo o grupo de animais deverá ser impedido de ingressar na zona livre sem vacinação, devendo ser realizadas as seguintes ações na Unidade da Federação de origem, com o objetivo de esclarecer as reações positivas aos testes de diagnóstico empregados, mantendo-se a propriedade interditada até o resultado final da investigação:
- investigação epidemiológica na propriedade rural de origem, considerando a avaliação clínica dos animais susceptíveis;
- aplicar os “Procedimentos para o atendimento e investigação de suspeita de doença vesicular” do “Manual de Investigação de Doenças vesiculares”;
Atualmente, Santa Catarina é a única UF reconhecida internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação.
17. Procedimentos a Realizar na Quarentena de Origem
Para recepção de cargas oriundas de zonas com condição sanitária inferior deve-se:
- Lacrar os veículos para trânsito. A retirada do lacre só poderá ser feita pelo serviço veterinário oficial;
18. Considerações Finais
Todas a GTAs interestaduais canceladas deverão ser informadas imediatamente à OESA da UF de destino quando destinadas à estabelecimentos rurais e estabelecimentos de abate SIM e SIE. No caso de animais de animais destinados à estabelecimentos de abate com SIF, as GTAS canceladas também deverão ser informadas ao SIF de destino designado na GTA além da OESA da UF de destino
¶ Base legal e documentos de referência
- Instrução Normativa nº 9/2021;
- Decreto 5.741/2006
¶ Disposições Gerais
As sugestões para aprimoramento ou possíveis correções deste documento devem ser direcionadas ao Departamento responsável, para alinhamento das melhores práticas de mercado, legislação vigente e/ou regulamentações, que não tenham sido contempladas na versão vigente.
¶ Histórico de revisão
